Termos e condições de venda
1. Quem somos
Esta loja online é explorada por JL Neves — Artigos Sanitários ([denominação social e NIF a completar]), com sede na Rua Marco da Poça 93, 4415-840 Sandim, Vila Nova de Gaia, Portugal.Contactos: (+351) 22 763 0146 · geral@jl-neves.pt.
2. Âmbito
Estes termos regulam a venda de produtos através deste website a consumidores e a clientes profissionais. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estas condições, na versão em vigor à data da encomenda.3. Produtos e disponibilidade
Procuramos descrever cada produto com rigor. As imagens são ilustrativas e as cores podem variar ligeiramente de ecrã para ecrã. As características técnicas, dimensões e documentos disponibilizados são os indicados pelos fabricantes.Cada produto indica a sua disponibilidade:
- Em stock — artigo disponível para expedição;
- Por encomenda — artigo pedido ao fornecedor, com o prazo indicado na página do produto ou confirmado após a encomenda;
- Esgotado — artigo temporariamente indisponível.
4. Preços e portes
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes são calculados no checkout em função da morada de entrega e do peso da encomenda e são sempre indicados antes da confirmação.Em Portugal Continental, os portes são gratuitos para encomendas a partir de 150,00 €. Se detetarmos um erro manifesto no preço de um produto, informamos o cliente, que pode confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.
5. Encomendas
A encomenda é feita através do carrinho e do checkout. Depois de a submeter, o cliente recebe por email o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.Podemos cancelar uma encomenda se o produto deixar de estar disponível no fornecedor, se os dados indicados estiverem incorretos ou em caso de suspeita de fraude. Nesses casos, devolvemos a totalidade do valor pago.
6. Pagamento
Aceitamos pagamento por Referência Multibanco, MB WAY e cartão de crédito ou débito, processados de forma segura pela ifthenpay. A JL Neves não tem acesso nem guarda os dados do seu cartão.As referências Multibanco e os pedidos MB WAY têm validade limitada. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, a encomenda é cancelada automaticamente.
7. Envio, entrega e levantamento
As encomendas são enviadas pela transportadora DPD para a morada indicada pelo cliente. Prazos indicativos após a expedição:- Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis;
- Madeira e Açores: 2 a 5 dias úteis, consoante a ilha.
No momento da entrega, verifique o estado da embalagem. Se tiver danos visíveis, registe uma reserva junto do transportador e contacte-nos no prazo de 3 dias úteis, com fotografias, para resolvermos a situação.
8. Direito de livre resolução (14 dias)
Se for consumidor, pode desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção dos produtos, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para isso, comunique-nos a sua decisão por email ou por escrito, indicando o número da encomenda (pode usar o modelo de formulário de livre resolução previsto na lei).Os produtos devem ser devolvidos nos 14 dias seguintes a essa comunicação, completos e, sempre que possível, na embalagem original. O cliente é responsável pela desvalorização dos produtos resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características — por exemplo, produtos instalados. Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
O reembolso, incluindo os portes de envio iniciais na modalidade mais económica, é feito no prazo de 14 dias após recebermos a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, e pode aguardar a receção dos produtos. Não há direito de livre resolução em produtos feitos por medida ou personalizados a pedido do cliente. Mais detalhes na política de devolução e reembolso.
9. Garantia
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo das garantias comerciais oferecidas pelos fabricantes. A clientes profissionais aplicam-se as garantias do fabricante e as regras legais aplicáveis.Recomendamos que a instalação seja feita por um profissional qualificado e de acordo com as instruções do fabricante. A garantia não cobre danos causados por instalação incorreta, utilização indevida, falta de manutenção, acumulação de calcário ou desgaste normal. Para acionar a garantia, contacte-nos com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias.
10. Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios com consumidores são resolvidos no tribunal competente nos termos da lei, sem prejuízo do recurso à resolução alternativa de litígios. Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a política de privacidade.Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver em vigor na data em que foi feita.
Política de privacidade
Esta política explica que dados pessoais tratamos quando visita este website ou compra na nossa loja, para quê, durante quanto tempo e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).1. Responsável pelo tratamento
JL Neves — Artigos Sanitários ([denominação social e NIF a completar]), Rua Marco da Poça 93, 4415-840 Sandim, Vila Nova de Gaia, Portugal.Para qualquer questão sobre privacidade: geral@jl-neves.pt · (+351) 22 763 0146.
2. Que dados recolhemos
- Identificação e contacto: nome, email, telemóvel, moradas de faturação e de entrega e NIF (se o indicar).
- Encomendas e pagamentos: produtos comprados, valores e método de pagamento. Os dados do cartão são tratados diretamente pela ifthenpay e não chegam a nós.
- Conta de cliente: email, palavra-passe (guardada de forma cifrada) e histórico de encomendas.
- Comunicações: pedidos de contacto e de orçamento e subscrição da newsletter.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e cookies (ver política de cookies).
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
- Processar, entregar e faturar encomendas e prestar apoio pós-venda — execução do contrato.
- Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação legal.
- Responder a pedidos de contacto e de orçamento — diligências pré-contratuais e interesse legítimo.
- Enviar a newsletter com novidades e campanhas — consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
- Garantir a segurança do website e prevenir fraudes — interesse legítimo.
4. Com quem partilhamos
Só partilhamos o necessário com quem nos ajuda a prestar o serviço, sempre ao abrigo de acordos que protegem os seus dados:- transportadora (DPD) — nome, morada e telemóvel para a entrega;
- prestador de pagamentos (ifthenpay);
- empresas de alojamento e manutenção do website;
- serviços de contabilidade e faturação;
- autoridades públicas, quando a lei o exija.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Encomendas e faturação: 10 anos, para cumprir as obrigações fiscais.
- Conta de cliente: enquanto estiver ativa; pode pedir a sua eliminação a qualquer momento.
- Newsletter: até cancelar a subscrição.
- Pedidos de contacto e orçamento: até 2 anos após o último contacto.
6. Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento dado, sem afetar o tratamento já feito. Basta enviar um email para geral@jl-neves.pt; respondemos no prazo máximo de um mês.Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Segurança e alterações
O website usa ligação cifrada (HTTPS), o acesso aos dados está limitado a quem precisa deles para trabalhar e as palavras-passe são guardadas de forma cifrada. Este website não se destina a menores de 16 anos.Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A data da última atualização aparece no topo da página.
Política de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros guardados no seu navegador quando visita um website. Usamo-los para a loja funcionar corretamente e, apenas com a sua autorização, para fins estatísticos ou de marketing.Cookies que usamos
- Essenciais — necessários para o carrinho, o checkout, o início de sessão e para guardar a sua escolha sobre cookies. Não precisam de consentimento e não podem ser desativados.
- Estatísticos e de marketing — ajudam-nos a perceber como o website é usado e a mostrar campanhas relevantes. Só são ativados se os aceitar no aviso de cookies.
Como gerir os cookies
Pode aceitar, recusar ou alterar a sua escolha a qualquer momento no aviso de cookies. Pode também apagar ou bloquear cookies nas definições do seu navegador; se bloquear os cookies essenciais, algumas funções da loja, como o carrinho, deixam de funcionar.Resolução alternativa de litígios
Se não ficar satisfeito com a resposta a uma reclamação, pode apresentá-la no Livro de Reclamações Eletrónico ou no livro físico da nossa loja.Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente para a nossa área é o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt).
Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).